Ementa
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta:
a) HOMOLOGO o Laudo Pericial de mov. 92.1, rejeitando as impugnações de mov. 110.1 e 112.1;
b) No mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo José Pereira Trindade em face do Banco Pan S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil;
c) REJEITO o pedido de condenação do Autor em multa por litigância de má-fé;
d) Em razão da sucumbência, CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais (custas e honorários), nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em razão do deferimento da gratuidade de justiça;
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.