Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5010507-51.2024.8.13.0261

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Formiga
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 5010507-51.2024.8.13.0261

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010507-51.2024.8.13.0261/MG

EXEQUENTE : GERMANA LUCIANA DE FARIA

ADVOGADO(A) : DEIVSON GONÇALVES (OAB MG136524)

SENTENÇA

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (Evento 131 - ACORDO1), julgando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III,?b?, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010507-51.2024.8.13.0261/MG EXEQUENTE : GERMANA LUCIANA DE FARIA ADVOGADO(A) : DEIVSON GONÇALVES (OAB MG136524) SENTENÇA Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (Evento 131 - ACORDO1), julgando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III,?b?, do CPC.