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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0003837-69.2026.8.04.5400

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
0003837-69.2026.8.04.5400

Ementa

Ante o exposto, ACOLHO de ofício a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão de a autora não ser titular do direito material que afirma, o qual pertence a JOSELMA DA COSTA ANDRADE, contratante e pagadora do produto e da garantia, conforme confissão constante da própria petição inicial.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Ante o exposto, ACOLHO de ofício a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão de a autora não ser titular do direito material que afirma, o qual pertence a JOSELMA DA COSTA ANDRADE, contratante e pagadora do produto e da garantia, conforme confissão constante da própria petição inicial.