Ementa
Sendo assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos anteriormente expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, em consequência:
a) DECLARAR a inexistência dos contratos de empréstimo impugnados (nº 442109272, 485064133, 501572785, 507842026 e 553298833) e a inexigibilidade dos débitos deles decorrentes;
b) CONDENAR o réu, Banco Bradesco S/A, a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados, totalizando R$ 11.771,40 (onze mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta centavos), com incidência de correção monetária oficial (IPCA), a contar do evento danoso, e juros de mora pela taxa legal (SELIC menos IPCA), a partir da citação;
c) DENEGAR o pedido de indenização por danos morais.
Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.