Ementa
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL. Autorizo o levantamento, em favor dos requerentes Ana Claudia Alves da Silva, Carla Alves da Silva, Carlos Eduardo Alves da Silva, Claudiane Alves da Silva, Josefa Alves da Silva e Paulina Alves da Silva, em quotas-partes iguais, da integralidade dos saldos existentes em nome da de cujus Quitéria Rosendo da Silva, CPF nº 119.889.574-86, junto ao Banco Bradesco S/A (Agência 3230, Conta 917117-7), bem como de eventuais valores residuais de benefício não recebidos em vida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, suspendo a exigibilidade de tal verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a natureza de jurisdição voluntária do procedimento. Caso haja pedido expresso e conjunto de todos os requerentes, por intermédio de seu patrono com poderes para tanto, fica desde já deferida a dispensa do prazo recursal, com a consequente certificação imediata do trânsito em julgado, independentemente de nova conclusão. Expeça-se o competente alvará após o trânsito em julgado. Publique-se.
Inteiro teor
ADV: JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ (OAB 17267/AL), ADV: JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ (OAB 17267/AL), ADV: JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ (OAB 17267/AL), ADV: JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ (OAB 17267/AL), ADV: JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ (OAB 17267/AL), ADV: JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ (OAB 17267/AL) - Processo 0703765-89.2025.8.02.0046 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Carla Alves da Silva - Carlos Eduardo Alves da Silva - Claudiane Alves da Silva - Josefa Alves da Silva - Paulina Alves da Silva - Ana Claudia Alves da Silva - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL. Autorizo o levantamento, em favor dos requerentes Ana Claudia Alves da Silva, Carla Alves da Silva, Carlos Eduardo Alves da Silva, Claudiane Alves da Silva, Josefa Alves da Silva e Paulina Alves da Silva, em quotas-partes iguais, da integralidade dos saldos existentes em nome da de cujus Quitéria Rosendo da Silva, CPF nº 119.889.574-86, junto ao Banco Bradesco S/A (Agência 3230, Conta 917117-7), bem como de eventuais valores residuais de benefício não recebidos em vida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, suspendo a exigibilidade de tal verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a natureza de jurisdição voluntária do procedimento. Caso haja pedido expresso e conjunto de todos os requerentes, por intermédio de seu patrono com poderes para tanto, fica desde já deferida a dispensa do prazo recursal, com a consequente certificação imediata do trânsito em julgado, independentemente de nova conclusão. Expeça-se o competente alvará após o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se, através de seu causídico. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Palmeira dos Índios,03 de julho de 2026. Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
