Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA parte autora para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos. Com isso, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC. Custas pelo desistente, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade permanece suspensa (art. 98, § 3º, CPC). Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.