Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento Comum Cível 0700221-80.2025.8.02.0018

Vara / juízo: Vara do Único Ofício de Major Izidoro
Publicação: DJEN 08/07/2026
Número único (CNJ): 0700221-80.2025.8.02.0018

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas iniciais divididas entre as partes (art. 90, § 2º, do CPC), ficando a cobrança suspensa em relação ao autor, dada a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Honorários sucumbenciais na forma da cláusula do ajuste (fl. 344). Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: EDSON VINICIUS BEZERRA SANTOS (OAB 13589/AL), ADV: AÉCIO ALVES DA SILVA (OAB 21773/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0700221-80.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: Samuel de Farias Silva - RÉU: Banco Pan Sa - Diante do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas iniciais divididas entre as partes (art. 90, § 2º, do CPC), ficando a cobrança suspensa em relação ao autor, dada a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Honorários sucumbenciais na forma da cláusula do ajuste (fl. 344). Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.