Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração consubstanciam remédio processual de fundamentação estritamente vinculada, cuja finalidade restringe-se ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme a moldura dos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil. Constatando-se que a decisão colegiada enfrentou de maneira exaustiva, coerente e analítica todos os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, fixando tese expressa sobre a prevalência e a cumulatividade dos requisitos previstos na norma coletiva para o enquadramento do adicional de insalubridade, a rediscussão do mérito sob o pretexto de omissão fática encontra óbice instrutível na natureza técnica do instituto. A discordância da parte com o resultado do julgamento desafia recurso próprio, sendo incabível a utilização dos declaratórios para forçar a revaloração do acervo probatório ou a modificação do entendimento majoritário. Embargos conhecidos e rejeitados.