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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1021031-76.2026.8.13.0433

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
1021031-76.2026.8.13.0433
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, acaso existentes.

Deixo de condenar o requerente ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que não foi instaurado o contraditório.

Com o trânsito, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021031-76.2026.8.13.0433/MG EXEQUENTE : SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em face de LUCIVANIA RODRIGUES DIAS, ambos devidamente qualificados nos autos do processo. Em manifestação retro a parte autora pleiteia a desistência da ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, acaso existentes. Deixo de condenar o requerente ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que não foi instaurado o contraditório. Com o trânsito, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. I.C.