Ementa
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pelo reclamante em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos de horas extras, intervalo intrajornada, domingos e feriados em dobro e multa normativa. O recorrente busca a reforma do julgado, sustentando a invalidade dos controles de ponto por prestação de trabalho em rondas antes da marcação da jornada e supressão intervalar. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir a validade dos controles de ponto apresentados pela reclamada; (ii) estabelecer se o depoimento pessoal do autor, isolado de outras provas, é suficiente para desconstituir os registros de jornada; (iii) verificar o preenchimento dos requisitos para condenação em horas extras, intervalo intrajornada, feriados e multa normativa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os controles de ponto apresentados pela ré contêm horários variáveis, o que lhes confere presunção de validade, transferindo ao autor o ônus de provar a jornada alegada na inicial (art. 818, I, CLT). 4. O depoimento pessoal do reclamante não foi capaz de infirmar a fiducialidade dos documentos, apresentando contradições entre a narrativa da exordial e a declaração em audiência, além de não ter sido corroborado por prova testemunhal. 5. A invalidade dos cartões de ponto não restou demonstrada, e o longo período de afastamento previdenciário do autor reduz a habitualidade da prestação de serviços no período contratual. 6. Ausente a prova de prestação de trabalho extraordinário sem a devida compensação ou pagamento, bem como de labor em feriados, improcedem os pleitos acessórios de multa normativa e reflexos. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso ordinário não provido. Tese de julgamento: Apresentados controles de jornada com horários variáveis, é ônus do trabalhador a prova de sua invalidade, a qual não se satisfaz por depoimento pessoal isolado e contraditório.A divergência entre a jornada declinada na petição inicial e a narrada em depoimento pessoal enfraquece a tese de inidoneidade dos registros de ponto.Não havendo prova de infração às cláusulas convencionais, descabe a aplicação de multa normativa. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 74, § 2º, 818, I; CPC, art. 371; TST, Súmula nº 437. Jurisprudência relevante citada: TST, OJ nº 118 da SDI-I. RECIFE/PE, 09 de julho de 2026. MARCIO GAMBOA TAVARES COUTINHO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- VICTOR RICARDO MARINHO DA SILVA