TRT5, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000258-65.2020.5.05.0027

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000258-65.2020.5.05.0027 RECLAMANTE: INAJARA DE CARVALHO MELO AZEVEDO FERNANDES RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c089c0a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO: Trata-se de Embargos à Execução de id. 59e3dbd opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de INAJARA DE CARVALHO MELO AZEVEDO FERNANDES, na qual o Embargante alega, em síntese, excesso de execução sob o fundamento de incorreção nos cálculos de liquidação da sentença. O Reclamante apresentou contestação de id. 9af29cb. Os autos estão em ordem para julgamento. 2. FUNDAMENTAÇÃO: O embargante sustenta alegações referentes à “LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS HORAS EXTRAS – IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO APÓS 13/11/2017” e à “INEXISTÊNCIA DE REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS”. Ocorre que os cálculos homologados que acompanharam a decisão de id. e48a4d6 não apresentam valores a título de horas extras, não cabendo as alegações em questão, razão pela qual deixo de analisar tais pontos. Em relação aos tópicos “DA METODOLOGIA EQUIVOCADA DE APURAÇÃO DA CTVA” e “DA IMPOSSIBILIDADE DE REFLEXOS SOBRE DIFERENÇAS DE CTVA”, rejeito os embargos à execução pelas mesmas razões já expostas na decisão de id. e48a4d6. As matérias mencionadas já foram alegadas na impugnação de id. f4b9b88, a tese da Reclamada foi rejeitada pela referida decisão, e não veio aos autos qualquer elemento depois da mencionada decisão que possa modificar o quanto ali decidido. Contas mantidas. 3. CONCLUSÃO: Pelo posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela Executada, conforme fundamentação supra que integra o decisum. Fixo o débito remanescente da Executada no valor de R$ 152.437,29, atualizado até 08/07/2026, conforme cálculo de atualização que segue anexo a esta decisão. Notifiquem-se as partes. VIVIANE MARIA NEVES DA ROCHA BORGES COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INAJARA DE CARVALHO MELO AZEVEDO FERNANDES