Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de evento 84, PET2, ficando resolvido o mérito da demanda com fulcro na alínea ''b'', do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Cumprimento de Sentença 0087667-91.2018.8.13.0313
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0087667-91.2018.8.13.0313
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0087667-91.2018.8.13.0313/MG EXEQUENTE : FABRICIO ARAUJO F COTA PRODUTOS OTICOS ADVOGADO(A) : MAURÍCIO XAVIER SOARES JUNIOR (OAB MG097976) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de evento 84, PET2, ficando resolvido o mérito da demanda com fulcro na alínea ''b'', do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil.