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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 1006013-74.2026.8.13.0672

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
1006013-74.2026.8.13.0672
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1006013-74.2026.8.13.0672/MG

EXEQUENTE : MARCELA DO ROSARIO COSTA FONSECA

ADVOGADO(A) : FELIPE SANTIAGO DOMINGOS DA SILVA (OAB MT029992O)

EXECUTADO : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB MG145559)

SENTENÇA

Vistos, etc.

Verifica-se dos autos que a parte executada comprovou o cumprimento da obrigação. Sendo assim, outra solução não há senão a extinção do feito em decorrência do pagamento do débito exequendo.

Diante o exposto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução, por cumprimento da obrigação.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.

Transitada em julgado, ao arquivo.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1006013-74.2026.8.13.0672/MG EXEQUENTE : MARCELA DO ROSARIO COSTA FONSECA ADVOGADO(A) : FELIPE SANTIAGO DOMINGOS DA SILVA (OAB MT029992O) EXECUTADO : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB MG145559) SENTENÇA Vistos, etc. Verifica-se dos autos que a parte executada comprovou o cumprimento da obrigação. Sendo assim, outra solução não há senão a extinção do feito em decorrência do pagamento do débito exequendo. Diante o exposto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução, por cumprimento da obrigação. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, ao arquivo.