Ementa
Ante o exposto, homologo por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, conforme art. 51 da Lei 9.099/95 e art. 485, VIII, do CPC/15.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1134394-07.2026.8.13.0024
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 1134394-07.2026.8.13.0024
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1134394-07.2026.8.13.0024/MG RÉU : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB MG76696) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, conforme art. 51 da Lei 9.099/95 e art. 485, VIII, do CPC/15.