Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0078100-27.1996.5.02.0034

Juiz(a): Flavia Ferreira Jaco de Menezes Giordani
Vara / juízo: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
Publicação: DJEN 08/07/2026
Número único (CNJ): 0078100-27.1996.5.02.0034

Ementa

Isto posto, nos exatos termos do art. 11-A da CLT c/c art. 2º da IN 41/2018 do TST, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO com resolução do mérito, fulcro no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria com a retirada de todas as restrições e penhoras eventualmente impostas às executadas (Bacenjud, Renajud, Infojud, BNDT, etc.). Cumpridas as providências, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0078100-27.1996.5.02.0034 RECLAMANTE: ROBERTO LUIZ DA CRUZ RECLAMADO: SANCLEY CONSTRUÇÕES SC LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f6fffc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, nos exatos termos do art. 11-A da CLT c/c art. 2º da IN 41/2018 do TST, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO com resolução do mérito, fulcro no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria com a retirada de todas as restrições e penhoras eventualmente impostas às executadas (Bacenjud, Renajud, Infojud, BNDT, etc.). Cumpridas as providências, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES GIORDANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO LUIZ DA CRUZ