Ementa
ulsando-se os autos, observa-se que a parte autora desistiu do processo (mov. 50.1). De acordo com o enunciado n° 90 do FONAJE, “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).” No caso, verifica-se que sequer houve a citação da parte contrária, razão pela qual é possível o deferimento do pedido formulado pela parte autora. Dessa forma, homologo a desistência da ação com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se.