TJPR, Ação Penal - Procedimento Sumário 0005448-93.2021.8.16.0034

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3263-6239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005448-93.2021.8.16.0034 Processo: 0005448-93.2021.8.16.0034 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 06/09/2021 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): RENY CARNEIRO DA SILVEIRA Vistos. 1. Acolho o parecer ministerial retro e, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, JULGO extinta a punibilidade de RENY CARNEIRO DA SILVEIRA, em razão de seu falecimento. 2. Sem custas. 3. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 4. Ciência ao Ministério Público. 5. Diligências necessárias. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas necessárias. 7. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça, no que for pertinente. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito