Ementa
evento 9, DOC1).
A exequente requereu diligências via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (evento 13, DOC1).
Deferida a restrição pelo sistema RENAJUD e o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, com indeferimento da busca pelo sistema INFOJUD (evento 16, DOC1).
Restrição de transferência de veículos incluída no sistema RENAJUD (evento 18, DOC1).
Bloqueio de ativos financeiros realizado via SISBAJUD (evento 22, DOC1).
As partes transigiram e requereram a homologação do acordo, a extinção do processo, a dispensa de custas remanescentes e o levantamento das constrições (evento 21, DOC1).
É o necessário. Decido.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a transação realizada entre as partes (evento 21, DOC1) e julgo o processo extinto, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Custas e despesas meio a meio, dispensado o pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90 §3º, do CPC.
Determino o cancelamento e a imediata liberação dos valores bloqueados no sistema SISBAJUD ( evento 22, DOC1) em favor da parte executada, bem como o levantamento de todas as restrições veiculares inseridas no sistema RENAJUD (evento 18, DOC1) e demais medidas constritivas eventualmente vigentes, em razão do acordo judicialmente homologado.
Após, determino a liberação de todas as penhoras, bloqueios de valores, restrições veiculares e demais medidas constritivas eventualmente vigentes, em razão do acordo judicialmente homologado.
Dispensados os prazos recursais.
Cumpridas as exigências legais, arquivem-se os autos com baixa.