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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1006526-67.2026.8.13.0114

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
1006526-67.2026.8.13.0114
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1006526-67.2026.8.13.0114/MG

AUTOR : VINICIUS TORRES VIANA

ADVOGADO(A) : MICHELLE CAMILA LISBOA (OAB MG147709)

RÉU : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO(A) : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)

SENTENÇA

Vistos, etc.

Considerando os termos da petição de evento 30, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

Dispensado o pagamento das custas processuais que ocorrerem após a transação, nos termos do art. 90, §3º, do CPC c/c o art. 92, §2º, do Provimento Conjunto n. 75/2018. Suspensa a exigibilidade em caso de parte beneficiária da gratuidade de justiça.

Considera-se a presente sentença transitada em julgado, na forma do art. 1.000 do CPC.

Cumpridas as medidas de praxe, arquivem-se com devida baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1006526-67.2026.8.13.0114/MG AUTOR : VINICIUS TORRES VIANA ADVOGADO(A) : MICHELLE CAMILA LISBOA (OAB MG147709) RÉU : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) SENTENÇA Vistos, etc. Considerando os termos da petição de evento 30, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Honorários advocatícios, conforme acordado. Dispensado o pagamento das custas processuais que ocorrerem após a transação, nos termos do art. 90, §3º, do CPC c/c o art. 92, §2º, do Provimento Conjunto n. 75/2018. Suspensa a exigibilidade em caso de parte beneficiária da gratuidade de justiça. Considera-se a presente sentença transitada em julgado, na forma do art. 1.000 do CPC. Cumpridas as medidas de praxe, arquivem-se com devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.