Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004611-88.2025.8.13.0003/MG
AUTOR : MARLI BORGES DE VIVEIROS
ADVOGADO(A) : JOÃO NATHAN DARISSI FIRMINO (OAB MG221882)
ADVOGADO(A) : DENISE RODRIGUES ALVES (OAB MG178290)
AUTOR : MESSIAS ANTONIO DE VIVEIROS
ADVOGADO(A) : JOÃO NATHAN DARISSI FIRMINO (OAB MG221882)
ADVOGADO(A) : DENISE RODRIGUES ALVES (OAB MG178290)
SENTENÇA
Relatório
MESSIAS ANTONIO DE VIVEIROS e MARLI BORGES DE VIVEIROS, já qualificados nos autos, ajuizaram AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em relação ao imóvel rural denominado “Sítio Boa Esperança”, localizado no Córrego Boa Esperança, Zona Rural, Município de Matipó/MG.
Alegaram os Autores que exercem a posse mansa, pacífica, ininterrupta, de boa-fé e com animus domini sobre o referido bem há mais de 30 (trinta) anos.
Sustentaram que utilizam o imóvel rural como sua principal residência e como fonte de sustento da família por meio do cultivo de café, milho, feijão e árvores frutíferas.
Aduziram que a área possui total de 8,0289 hectares (com perímetro de 1.397,16 metros), com confrontações e memorial descritivo devidamente delineados nos autos, ressaltando que o bem não possui matrícula ou registro perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.
Assim, após discorrerem sobre o direito aplicável à espécie, requereram a procedência do pedido, protestando por provas e atribuindo à causa o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Documentos instruíram a inicial.
Indeferida a assistência da justiça gratuita (evento 9, DOC1).
Citação por edital dos terceiros interessados (evento 21, DOC2).
Os confinantes foram regularmente citados, sendo: Antônio Alves Magalhães (evento 30, DOC2), Sônia Maria Ferrari Magalhães (evento 30, DOC3), Sebastião Martins Vieira (evento 30, DOC4) e Selma Mendes de Assis Martins (evento 30, DOC5).
Manifestação de desinteresse da Fazenda Pública Federal e Estadual (evento 22, DOC1) e (evento 29, DOC1).
Decorrido o prazo legal, não houve manifestação dos confinantes, da Fazenda Pública Municipal e de eventuais terceiros interessados (evento 41, DOC1).
Manifestação de não intervenção do Ministério Público (evento 40, DOC1).
A parte autora juntou ata notarial (evento 64, DOC1 e DOC2).
Os autos vieram conclusos.
É o relatório.
Mérito
Não havendo outras provas a produzir e nem questões prévias a serem enfrentadas, verte-se à análise do mérito.
A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada, desde que satisfeitos outros requisitos exigidos pela legislação de regência.
A demanda ajuizada com o objetivo de adquirir a propriedade com base na usucapião deve ser instruída com planta do imóvel e respectivo memorial descritivo, sendo citados todos os confinantes e demais interessados.
Por posse contínua entende-se a posse ininterrupta, enquanto posse pacífica é aquela sem oposição, inconteste ao longo do tempo.
O animus domini corresponde, à luz da teoria objetiva de Jhering, ao não reconhecimento da supremacia do direito alheio, de modo que “ainda que saiba que a coisa pertence a terceiro, o usucapiente se arroga soberano e repele a concorrência ou a superioridade do direito de outrem sobre a coisa” (PELUZO, Cezar (Coord.). LOUREIRO, Francisco Eduardo. Código Civil Comentado. Barueri: Manole, 2007, p. 1062).
Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald lecionam que:
A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa, acrescida de demais requisitos legais.
(...)
Com efeito, a posse é o poder de fato sobre a coisa; já a propriedade é o poder de direito nela incidente. O fato objetivo da posse, unido ao tempo – como força que opera a transformação do fato em direito -, e a constatação dos demais requisitos legais confere juridicidade a uma situação de fato, convertendo-a em propriedade. A usucapião é a ponte que realiza essa travessia, como uma forma jurídica de solução de tensões derivadas do confronto entre a posse e a propriedade, provocando uma mutação objetiva na relação de ingerência entre o titular e o objeto.
O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não cuida de seu patrimônio, deve ser privado da coisa, em favor daquele que, unindo posse e tempo, deseja consolidar e pacificar a sua situação perante o bem e a sociedade.
Os modos de aquisição da propriedade podem ser originários ou derivados. Originários são assim considerados não pelo fato de a titularidade surgir pela primeira vez com o proprietário. Em verdade, fundam-se na existência, ou não, de relação contratual entre o adquirente e o antigo dono da coisa. Na aquisição originária, o novo proprietário não mantém qualquer relação de direito real ou obrigacional com o seu antecessor, pois não obtém o bem do antigo proprietário, mas contra ele.
O fundamento desse modelo jurídico é dúplice: representa um prêmio àquele que por um período significativo imprimiu ao bem uma aparente destinação de proprietário; mas também importa em sanção ao proprietário desidioso e inerte que não tutelou o seu direito em face da posse exercida por outrem. Por isso, a sentença de procedência da ação de usucapião apenas reconhece o domínio adquirido com a satisfação dos requisitos legais, sendo a sentença atributiva somente no tocante à constituição da propriedade em nome do usucapiente, no registro imobiliário.
A importância da distinção entre modos originário e derivado reside nos efeitos que se produzem. Se a propriedade é adquirida por modo originário, não há vínculo entre a propriedade atual e a anterior, incorporando-se o bem ao patrimônio do novo titular em toda a sua plenitude, livre de todos os vícios que a relação jurídica pregressa apresentava. Todavia, se adquirida a propriedade por modo derivado, isto é, pelo registro no ofício imobiliário do título representativo de negócio jurídico ou sucessão, transfere-se a coisa com os mesmos atributos e restrições (ônus reais e gravames) que possuía no patrimônio do transmitente. (Curso de Direito Civil. Reais. 13. ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2017, pp. 393/395)
Na hipótese, verifica-se que a parte autora encontra-se na posse do imóvel usucapiendo, representado pela planta (evento 1, DOC10) e memorial descritivo (evento1, DOC8), há mais de 30 (trinta) anos, sem que houvesse oposição à sua posse.
Depois, também restou evidenciado que a posse é exercida com a intenção de dono, conforme demonstra a ata notarial e os documentos que instruíram a exordial.
Quanto à ata notarial (evento 64, DOC1 e DOC2), Messias Antonio de Viveiros e Marli Borges de Viveiros declararam que:
“são possuidores do imóvel objeto da presente ata notarial desde o ano de 1979 (mil novecentos e setenta e nove), sobre o qual sempre exerceram posse de forma mansa, pacífica, contínua, ininterrupta e pública, comportando-se, em todo esse tempo, como donos do imóvel, sem nunca terem sofrido qualquer perturbação na posse por eles exercida que fazem do imóvel a sua única moradia, dele retirando o sustento da família por meio do cultivo de lavoura de café em produção, além de lavoura branca com a plantação de milho e feijão; que desde que ali se estabeleceram, promoveram inúmeras benfeitorias e melhorias no imóvel que o imóvel não contém matrícula ou registro no Cartório de Imóveis; que jamais permitiram, cederam ou emprestaram, ainda que gratuitamente e por breve tempo, a posse do bem a terceiros”.
Por sua vez, Adão Feliciano Ferreira, testemunha ouvida na ata notarial, declarou que:
“conhece os requerentes há aproximadamente 55 (cinquenta e cinco) anos, sendo morador do imóvel vizinho, e sabe que eles residem no imóvel objeto da usucapião há mais de 40 (quarenta) anos; que os requerentes utilizam o imóvel para o cultivo, mantendo uma lavoura de café e plantio de milho e feijão; que durante muitos anos, ali também criaram gado leiteiro; que é público na região os identificam como donos do imóvel; que durante todo o período em que os conhece, nunca tomou conhecimento de reclamação ou disputa relativos ao imóvel e à posse dos requerentes”.
A espécie de usucapião pleiteada, ademais, independe de justo título e boa-fé.
Destarte, presente o requisito temporal e as demais exigências elencadas pelo art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil, deve ser declarada a usucapião do imóvel apontado na inicial.
Conclusão
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a parte autora proprietária do imóvel descrito no memorial descritivo (evento1, DOC8).
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.
Não há imposição de honorários advocatícios por não ter havido resistência da parte adversa.
Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o competente mandado e, na sequência, baixem-se os autos, remetendo-os ao arquivo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
