Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Alvará Judicial - Lei 6858/80 1005743-47.2026.8.13.0479

Vara / juízo: Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Passos
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 1005743-47.2026.8.13.0479

Inteiro teor

Ementa

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 1005743-47.2026.8.13.0479/MG

REQUERENTE : MARCIA APARECIDA DE MORAES

ADVOGADO(A) : VALDIR VICENTE DA SILVA (OAB MG175838)

ADVOGADO(A) : MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB MG245211)

REQUERENTE : JOSINO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : LIEGE REZENDE SILVA (OAB MG104821)

ADVOGADO(A) : MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB MG245211)

ADVOGADO(A) : VALDIR VICENTE DA SILVA (OAB MG175838)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (art. 487, I, do CPC) e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor de MÁRCIA APARECIDA DE MORAES (CPF nº 858.209.546-53) e JOSINO PEREIRA DOS SANTOS (CPF nº 741.657.636-91), autorizando o saque, em proporções iguais (50% para cada), dos saldos de FGTS e PIS/PASEP em nome de ANA LUIZA MORAES SANTOS junto à Caixa Econômica Federal.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 1005743-47.2026.8.13.0479/MG REQUERENTE : MARCIA APARECIDA DE MORAES ADVOGADO(A) : VALDIR VICENTE DA SILVA (OAB MG175838) ADVOGADO(A) : MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB MG245211) REQUERENTE : JOSINO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LIEGE REZENDE SILVA (OAB MG104821) ADVOGADO(A) : MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB MG245211) ADVOGADO(A) : VALDIR VICENTE DA SILVA (OAB MG175838) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (art. 487, I, do CPC) e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor de MÁRCIA APARECIDA DE MORAES (CPF nº 858.209.546-53) e JOSINO PEREIRA DOS SANTOS (CPF nº 741.657.636-91), autorizando o saque, em proporções iguais (50% para cada), dos saldos de FGTS e PIS/PASEP em nome de ANA LUIZA MORAES SANTOS junto à Caixa Econômica Federal.