Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para:
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6016073-74.2026.4.06.3800
- Publicação
- DJEN 09/07/2026
- Número único (CNJ)
- 6016073-74.2026.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
parcialmente_procedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Central Benefícios) Nº 6016073-74.2026.4.06.3800/MG AUTOR : PATRICIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A) : UBIRATAN CAMPELO REIS (OAB MG082134) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para: