Ementa
Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6002306-12.2026.4.06.3818
- Vara / juízo
- Vara Cível e JEF Adjunto de Unaí
- Publicação
- DJEN 08/07/2026
- Número único (CNJ)
- 6002306-12.2026.4.06.3818
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002306-12.2026.4.06.3818/MG AUTOR : JOAO BATISTA DA COSTA LIMA ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO CORREA DA SILVA (OAB MG228699) SENTENÇA Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC.