Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base no art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95. Condeno a parte reclamante no pagamento das custas, na forma da Lei Estadual nº 18.413/2014, ficando deferido, entretanto, o benefício da gratuidade, motivo pelo qual fica suspenso o pagamento, conforme o contido no artigo 98, §3º do CPC. Arquive-se. P.R.I. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 11 de agosto de 2026.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página . de . Processo: 0010973-92.2026.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Polo Ativo(s): ELMA STEMPNIAK NORONHA Polo Passivo(s): VANIA MENEZES DE LIMA ABREU Vistos, etc. Devidamente intimada, a parte reclamante deixou de comparecer à audiência de conciliação (mov. 21.1). A presença da reclamante nas audiências é obrigatória nos termos do art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, razão pela qual, a sua ausência à sessão de conciliação acarreta a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O enunciado nº. 20 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE consigna que “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base no art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95. Condeno a parte reclamante no pagamento das custas, na forma da Lei Estadual nº 18.413/2014, ficando deferido, entretanto, o benefício da gratuidade, motivo pelo qual fica suspenso o pagamento, conforme o contido no artigo 98, §3º do CPC. Arquive-se. P.R.I. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 11 de agosto de 2026. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.
