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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Execução Fiscal 0011406-34.2017.8.16.0185

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
0011406-34.2017.8.16.0185
Inteiro teor

Ementa

iba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011406-34.2017.8.16.0185 Processo: 0011406-34.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.622,26 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ELETRIZE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME RAUL MICHEL PAWLOWSKI Vistos 1. A requerimento da Fazenda Pública, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis, decreto a suspensão da execução, com fundamento no art. 40 da LEF, por um ano. 2. Da mesma forma, homologo a desistência requerida e determino a exclusão do (a) sócio (a) conforme solicitado pelo exequente, bem como, proceda-se ao cadastro do nome do devedor junto ao sistema SERASAJUD, adotando-se as providências cabíveis. Comunique-se ao Ofício Distribuidor para as anotações necessárias. 3. Findo o prazo supra, ouça-se a Fazenda Pública, para os fins dos arts. 10 e 487, parágrafo único, do CPC, e §4º do art. 40 da LEF. 4. Considerando as disposições do §1º do art. 40, desta decisão dê-se ciência à Fazenda Pública. Dil. nec. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011406-34.2017.8.16.0185 Processo: 0011406-34.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.622,26 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ELETRIZE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME RAUL MICHEL PAWLOWSKI Vistos 1. A requerimento da Fazenda Pública, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis, decreto a suspensão da execução, com fundamento no art. 40 da LEF, por um ano. 2. Da mesma forma, homologo a desistência requerida e determino a exclusão do (a) sócio (a) conforme solicitado pelo exequente, bem como, proceda-se ao cadastro do nome do devedor junto ao sistema SERASAJUD, adotando-se as providências cabíveis. Comunique-se ao Ofício Distribuidor para as anotações necessárias. 3. Findo o prazo supra, ouça-se a Fazenda Pública, para os fins dos arts. 10 e 487, parágrafo único, do CPC, e §4º do art. 40 da LEF. 4. Considerando as disposições do §1º do art. 40, desta decisão dê-se ciência à Fazenda Pública. Dil. nec. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito