Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019709-15.2026.8.12.0001

Vara / juízo: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 5019709-15.2026.8.12.0001

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019709-15.2026.8.12.0001/MS

REQUERENTE : ANDRESSA DE CASSIA DA SILVA

ADVOGADO(A) : MARCELO PIRES DE SOUZA (OAB MS028932)

SENTENÇA

homologo por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019709-15.2026.8.12.0001/MS REQUERENTE : ANDRESSA DE CASSIA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO PIRES DE SOUZA (OAB MS028932) SENTENÇA homologo por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.