Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012132-83.2026.8.12.0001

Vara / juízo: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 5012132-83.2026.8.12.0001

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012132-83.2026.8.12.0001/MS

REQUERENTE : PATRICK FERNANDO AFONSO

ADVOGADO(A) : SALOMÃO PIRES HILDEBRAND (OAB MS031223)

ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA FONSECA LIMA (OAB MS029373)

SENTENÇA

homologo por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012132-83.2026.8.12.0001/MS REQUERENTE : PATRICK FERNANDO AFONSO ADVOGADO(A) : SALOMÃO PIRES HILDEBRAND (OAB MS031223) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA FONSECA LIMA (OAB MS029373) SENTENÇA homologo por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.