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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0005241-58.2014.8.16.0190

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
0005241-58.2014.8.16.0190
Inteiro teor

Ementa

Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 Autos nº. 0005241-58.2014.8.16.0190 Processo: 0005241-58.2014.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$18.255,97 Polo Ativo(s): OZINETE TAVARES Polo Passivo(s): Município de Maringá/PR Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença protocolado por Onizete Tavares em face da Fazenda Pública do Município de Maringá, ambos qualificados. Considerando o pagamento do débito com a satisfação da obrigação (mov. 306), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Em sendo necessário, expeça-se alvará eletrônico para pagamento das custas processuais. Sentença assinada, registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 Autos nº. 0005241-58.2014.8.16.0190 Processo: 0005241-58.2014.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$18.255,97 Polo Ativo(s): OZINETE TAVARES Polo Passivo(s): Município de Maringá/PR Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença protocolado por Onizete Tavares em face da Fazenda Pública do Município de Maringá, ambos qualificados. Considerando o pagamento do débito com a satisfação da obrigação (mov. 306), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Em sendo necessário, expeça-se alvará eletrônico para pagamento das custas processuais. Sentença assinada, registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Maringá, na data registrada no sistema. CARMEN LUCIA RODRIGUES RAMAJO Juíza de Direito