Ementa
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte demandada ao pagamento em favor da parte demandante no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sobre esse valor deverão incidir, desde a data do inadimplemento, juros pela taxa legal (Selic), deduzido o índice de atualização monetária do IPCA, conforme o parágrafo único do art. 389 e 406, do Código Civil. Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. Frise-se, sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.
Inteiro teor
Intimação das partes da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: " Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte demandada ao pagamento em favor da parte demandante no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sobre esse valor deverão incidir, desde a data do inadimplemento, juros pela taxa legal (Selic), deduzido o índice de atualização monetária do IPCA, conforme o parágrafo único do art. 389 e 406, do Código Civil. Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. Frise-se, sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se." ******* " Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, com fundamento no art. 40 da Lei n. 9.099/95, adotando integralmente os seus fundamentos. Sem custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. "
