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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença 0000540-14.2025.8.16.0014

Julgamento
04/08/2026
Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
0000540-14.2025.8.16.0014
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, em razão do adimplemento, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas, ante a isenção legal do INSS (art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93). 3. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000540-14.2025.8.16.0014 Processo: 0000540-14.2025.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$12.517,86 Exequente(s): JOSE GOMES DE MOURA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Depreende-se dos autos que houve a satisfação da obrigação em sua totalidade, com os respectivos pagamentos e levantamentos de valores, assim como o cumprimento das demais prestações. Ante o exposto, em razão do adimplemento, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas, ante a isenção legal do INSS (art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93). 3. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 04 de agosto de 2026. Ana Maria Ortega Macedo Juíza de Direito