Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 0800104-39.2026.8.12.0033

Vara / juízo: Juizado Especial Adjunto
Publicação: DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ): 0800104-39.2026.8.12.0033

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por Crislaine de Oliveira em face de TAM Linhas Aéreas S/A. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta fase, a teor do disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz de Direito para homologação, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/1995." ****** " Vistos, Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, com resolução do mérito. Publique-se, Registre-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Intimação das partes da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: " Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por Crislaine de Oliveira em face de TAM Linhas Aéreas S/A. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta fase, a teor do disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz de Direito para homologação, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/1995." ****** " Vistos, Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, com resolução do mérito. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. "