TJPB, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0820099-48.2018.8.15.2001

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0820099-48.2018.8.15.2001 [Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: JEFFERSON DA SILVA DE BARROS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por JEFFERSON DA SILVA DE BARROS em face do ESTADO DA PARAÍBA. Compulsando os autos, verifica-se que foram expedidas as competentes Requisições de Pequeno Valor (RPVs de ID 121016758 e ID 121016762), tendo o ente público comprovado o depósito judicial do crédito principal e dos honorários advocatícios (ID 126675117 e ID 126675119). Ato contínuo, foi expedido o respectivo Alvará de Levantamento (ID 128994124 e ID 128994125), com o efetivo pagamento e transferência dos valores aos seus respectivos beneficiários, conforme comprovantes de pagamento juntados no ID 129077702, sobrevindo manifestação expressa da parte exequente atestando ciência e quitação do crédito (ID 155111978). Considerando que a obrigação foi integralmente cumprida e os valores já foram devidamente pagos e levantados, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.