Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995). Esgotadas as possibilidades de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000857-81.2026.4.04.7119/RS AUTOR : ELIS REGINA ESQUEDIM MARQUES ADVOGADO(A) : MAIRO DE MELO MENEZES (OAB RS125700) ADVOGADO(A) : ELAINE CLEIA SILVA MENEZES (OAB RS064856) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995). Esgotadas as possibilidades de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
