Ementa
Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com resolução de mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do impugnante e para fixar como devido o valor de R$ 6.994,19 para a parte exequente e de R$ 699,41 de honorários sucumbenciais. HOMOLOGO os cálculos firmados pela Contadoria Judicial (ID 125410516). Preclusa esta decisão, expeçam-se os alvarás eletrônicos para levantamento dos créditos homologados, sendo R$ 6.994,19 em favor da parte exequente e R$ 699,41 em favor de seu patrono. Constatada a satisfação integral do débito, expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 6.795,65, acrescido dos rendimentos da conta judicial, para a devolução do saldo remanescente ao executado. Após a expedição dos alvarás e a satisfação integral do débito, decreto a extinção do cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Patos-PB, data e assinatura digitais. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
Inteiro teor
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801254-67.2024.8.15.0251 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ASSOCIACAO SANTA TERESA DE CALCUTA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Banco do Brasil S.A. Há sentença e certidão de trânsito em julgado. Intimado, o impugnante aduziu excesso de execução (ID 100952180), informando que o valor correto é de R$ 3.990,42 para o autor e de R$ 399,04 para o patrono. A Contadoria Judicial apresentou os cálculos (ID 125410516) concluindo que o valor devido é de R$ 6.994,19 para a parte autora e de R$ 699,41 de honorários sucumbenciais, perfazendo o total de R$ 7.693,60. As partes foram intimadas (ID 125427824 e ID 125427825). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Os temas desta impugnação são o não atendimento dos requisitos previstos no art. 524 do CPC e o excesso de execução. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO REQUERIMENTO Analisando os autos, o exequente apresentou a planilha de cálculo do valor que entende correto. Atendeu as requisições dispostas no art. 524 do CPC, mediante apresentação de memória de cálculos discriminada e atualizada. Sem razão o impugnante. DO EXCESSO À EXECUÇÃO O impugnante alegou, em suma, que houve excesso no valor da execução. Os cálculos apresentados por ele apuraram o valor total de R$ 4.389,46. O impugnado, por sua vez, apresentou cálculo no valor de R$ 10.603,21. O contador judicial concluiu que o valor devido é de R$ 7.693,60 (ID 125410516). Ausente a impugnação específica dos cálculos realizados pelo Contador Judicial, que goza de presunção de legitimidade, é devida a sua homologação. Os cálculos do Juízo seguiram estritamente os limites estabelecidos no título. Percebo que atendem ao patamar da coisa julgada, ainda mais por estarem devidamente atualizados e atenderem aos parâmetros fixados na mesma. Dessarte, os cálculos efetuados pela Contadoria estão no diapasão da Coisa Julgada. Indubitável que os cálculos da contadoria são devidos até a data de sua elaboração. Ademais, devida a atualização dos valores até o seu efetivo pagamento. Como se nota da leitura dos autos, o importe apurado pela parte impugnada foi o que mais se aproximou do cálculo oficial. A apuração efetuada unilateralmente pelo impugnante, por sua vez, ficou aquém. Dessarte, diante dos cálculos do juízo chegamos à conclusão que inexiste excesso à execução. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com resolução de mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do impugnante e para fixar como devido o valor de R$ 6.994,19 para a parte exequente e de R$ 699,41 de honorários sucumbenciais. HOMOLOGO os cálculos firmados pela Contadoria Judicial (ID 125410516). Preclusa esta decisão, expeçam-se os alvarás eletrônicos para levantamento dos créditos homologados, sendo R$ 6.994,19 em favor da parte exequente e R$ 699,41 em favor de seu patrono. Constatada a satisfação integral do débito, expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 6.795,65, acrescido dos rendimentos da conta judicial, para a devolução do saldo remanescente ao executado. Após a expedição dos alvarás e a satisfação integral do débito, decreto a extinção do cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Patos-PB, data e assinatura digitais. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
