TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 0800501-58.2026.8.12.0014

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Intimação das partes da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: " Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PEDROLINA GARCIA PENHA em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo eventual a tutela provisória anteriormente concedida. Rejeito os pedidos de condenação das partes por litigância de má-fé. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." ****** " Vistos, etc. HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada pendente, arquivem-se. Cumpra-se. "