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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5037203-87.2026.8.12.0001

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
5037203-87.2026.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037203-87.2026.8.12.0001/MS

AUTOR : RENATA DE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO(A) : ALEX DA LUZ BENITES (OAB MS019591)

SENTENÇA

Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual. Publique-se.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037203-87.2026.8.12.0001/MS AUTOR : RENATA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEX DA LUZ BENITES (OAB MS019591) SENTENÇA Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.