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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5007056-46.2026.4.04.7208

Publicação
DJEN 08/07/2026
Número único (CNJ)
5007056-46.2026.4.04.7208
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: incapacidade permanente (NB 32/618.620.462-0), a contar da data do diagnóstico da patologia (10/03/2022); Defiro a AJG à autora.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007056-46.2026.4.04.7208/SC AUTOR : MARCIDES JACOB ADVOGADO(A) : KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB SC019521) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: incapacidade permanente (NB 32/618.620.462-0), a contar da data do diagnóstico da patologia (10/03/2022); Defiro a AJG à autora.