Ementa
Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual superveniente, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.
Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual superveniente, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.
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Sentença: "Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual superveniente, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se."