Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o processo com mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para EXONERAR ANADINO DOS REIS CAETANO da obrigação de prestar alimentos a MARIA JOSÉ ALVES, anteriormente fixada conforme evento 1, DOCCOMPROV6, nos autos do processo nº 19.939.