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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida 5000578-86.2024.4.03.6313

Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
5000578-86.2024.4.03.6313
Inteiro teor

Ementa

FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5000578-86.2024.4.03.6313 AUTOR: P. L. D. F. L. TUTOR: CATIA AMARA NUNES DE FRANCA ADVOGADO do(a) AUTOR: NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS - SP493614 TUTOR do(a) AUTOR: CATIA AMARA NUNES DE FRANCA ADVOGADO do(a) AUTOR: ELISA SOARES GOMES CAVALIERE - SP423009 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA S E N T E N Ç A Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte autora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Rua São Benedito, 39, Centro, Caraguatatuba - SP - CEP: 11660-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5000578-86.2024.4.03.6313 AUTOR: P. L. D. F. L. TUTOR: CATIA AMARA NUNES DE FRANCA ADVOGADO do(a) AUTOR: NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS - SP493614 TUTOR do(a) AUTOR: CATIA AMARA NUNES DE FRANCA ADVOGADO do(a) AUTOR: ELISA SOARES GOMES CAVALIERE - SP423009 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA S E N T E N Ç A Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte autora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Caraguatatuba, na data da assinatura. LUIS OTAVIO DE AGUIAR WATANABE Juiz Federal Substituto