Ementa
O - SP240574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada em face do INSS, através da qual a parte requer a concessão de benefício previdenciário por incapacidade Devidamente intimada, a parte não compareceu à perícia médica, nem apresentou qualquer justificativa. Em razão de tal fato, declaro preclusa a produção da prova pericial. É o Relatório. Decido. Diante da imprescindibilidade da perícia para a comprovação da incapacidade da parte autora, o processo deve ser extinto por falta de pressuposto indispensável ao deslinde da questão. Em razão do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.