Ementa
TO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 0001390-86.2020.4.03.6336 EXEQUENTE: ROSEMEIRE APARECIDA SANTIAGO DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANA PASTORI MARINO - SP327236 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO - SP193628 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Há informação nos autos noticiando o cumprimento da obrigação pelo réu, com ciência ao(à) autor(a), sem apresentação de discordância. Assim, considerando o esgotamento da prestação jurisdicional, bem como o exaurimento dos prazos fixados, sem requerimento, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro no artigo 924,II do CPC. Por conseguinte, após o cumprimento das formalidades legais, determino que a Secretaria providencie a baixa definitiva dos autos. Intimem-se.