Ementa
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por AMANDA CRISTINA MELO MENDES e LUCAS MAIA DE OLIVEIRA para condenar a requerida AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. a pagar a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), para cada um dos autores, a título de indenização pelos danos morais suportados pelos consumidores. Correção monetária pelo IPCA e juros de mora segundo a Taxa Legal, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil com redação dada pela Lei n.º 14.905/2024 e regulamentação pela Resolução CMN n.º 5.171/2024, ambos a partir da publicação desta decisão.