Ementa
rolação de decisões devidamente motivadas e fundamentadas (art. 93, IX, CF), não me olvido, neste ato, dos princípios constitucionais da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, CF); de modo que, embora a presente decisão mostre-se como sintética no que se refere à sua extensão, a mesma não deixará de constar a devida motivação judicial. Considerando que a parte autora não mais deseja prosseguir com a presente ação, conforme elencado em seu petitório de ID 10707151643 e, sem que tenha havido a apresentação de contestação pela parte ré, conforme previsão do artigo 485, §4º, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e em honorários de sucumbência, ante a não formalização da relação jurídica processual no caso em espeque. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Fórum Doutor Antônio Soares da Silveira, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 0053871-93.2017.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: GERALDO FREDERICO DE AMAZONAS CPF: 418.440.506-10 e outros RÉU: LUCAS HENRIQUE SILVA AMARAL CPF: 079.759.146-06 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de Usucapião ajuizado por GERALDO FREDERICO DE AMAZONAS em face de LUCAS HENRIQUE SILVA AMARAL. Muito embora seja dever magistral a prolação de decisões devidamente motivadas e fundamentadas (art. 93, IX, CF), não me olvido, neste ato, dos princípios constitucionais da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, CF); de modo que, embora a presente decisão mostre-se como sintética no que se refere à sua extensão, a mesma não deixará de constar a devida motivação judicial. Considerando que a parte autora não mais deseja prosseguir com a presente ação, conforme elencado em seu petitório de ID 10707151643 e, sem que tenha havido a apresentação de contestação pela parte ré, conforme previsão do artigo 485, §4º, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e em honorários de sucumbência, ante a não formalização da relação jurídica processual no caso em espeque. Publique-se. Intimem-se. Ao final, expedidas as comunicações necessárias, ARQUIVE-SE com baixa. Cumpra-se. Boa Esperança, data da assinatura eletrônica. RICARDO ACAYABA VIEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança 07
