Ementa
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1072971-46.2026.8.13.0024/MG
AUTOR : CONDOMINIO DO ED. TORRES DA CATEDRAL
ADVOGADO(A) : RAFAEL AUGUSTO MAIA DE SOUZA (OAB MG124237)
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Caso tenha sido o acordo celebrado antes da sentença de mérito, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do §3º do artigo 90 do CPC.
Se o acordo foi firmado após a prolação da sentença de mérito, custas finais, acaso existentes, conforme acordado. Ausente disposição neste sentido, pela parte executada.
Em caso de inadimplemento, cabe à parte interessada requerer o início cumprimento de sentença, oportunidade em que o feito será remetido à Centrase.
Recolham-se mandados e ofícios existentes.
Tudo feito, arquive-se definitivamente, independentemente do trânsito em julgado desta decisão.
PRI.