Ementa
lla Henrique Gonçalves de Oliveira, das testemunha Antônia Meira Sales da Silva, Vânia Silveira de Souza Pereira, ambas acompanhadas do Advogado Magno Pereira da Silva e do acusado. Consigno que as declarações da vítima foram colhidas na presença do acusado, pois informou não sentir-se constrangida, bem como que a mesma optou por participar da solenidade de forma presencial, nos termos da Resolução nº 679, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Justiça. A testemunha Wátilla Henrique Gonçalves de Oliveira também foi ouvida na presença do acusado, por informar não se sentir constrangida. HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, a desistência das oitivas das testemunhas Antônia Meira Salers da Silva e Vânia Silveira de Souza Pereira, a pedido das partes. Na ocasião, realizou-se o interrogatório do acusado, sendo declarada encerrada a instrução processual e, nos termos do Artigo 403, caput, do Código de Processo Penal, o Ministério Público apresentou alegações finais. Intimem-se a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer seus memoriais escritos.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1020254-48.2024.8.11.0003. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: PAULO SERGIO ELIAS FLORENTINO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Espécie: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL Parte Autora: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Parte Ré: Paulo Sérgio Elias Florentino Data e horário: terça-feira, 20 de outubro de 2026, às 13h00min. Presentes - Videoconferência: Juíza de Direito: Dra. Maria Mazarelo Farias Pinto Autor(a,es): Ministério Público do Estado de Mato Grosso Promotor de Justiça: Ari Madeira Costa Advogada: Márcia Macêdo Galvão Advogado: Magno Pereira da Silva Aberta a audiência, realizada com utilização da Plataforma Microsoft Teams, nos termos da Resolução CNJ nº 354, de 19 de novembro de 2020, com as alterações posteriores, a presente solenidade prosseguirá em conformidade com as disposições do referido ato normativo. Constatou-se a presença do Ministério Público por intermédio de seu Promotor de Justiça, da Advogada de Defesa, da vítima, da testemunha Wátilla Henrique Gonçalves de Oliveira, das testemunha Antônia Meira Sales da Silva, Vânia Silveira de Souza Pereira, ambas acompanhadas do Advogado Magno Pereira da Silva e do acusado. Consigno que as declarações da vítima foram colhidas na presença do acusado, pois informou não sentir-se constrangida, bem como que a mesma optou por participar da solenidade de forma presencial, nos termos da Resolução nº 679, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Justiça. A testemunha Wátilla Henrique Gonçalves de Oliveira também foi ouvida na presença do acusado, por informar não se sentir constrangida. HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, a desistência das oitivas das testemunhas Antônia Meira Salers da Silva e Vânia Silveira de Souza Pereira, a pedido das partes. Na ocasião, realizou-se o interrogatório do acusado, sendo declarada encerrada a instrução processual e, nos termos do Artigo 403, caput, do Código de Processo Penal, o Ministério Público apresentou alegações finais. Intimem-se a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer seus memoriais escritos. Cumpra-se. (assinado digitalmente) Maria Mazarelo Farias Pinto Juíza de Direito
