Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei 12.016/09 c/c artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Gratuidade de justiça deferida no evento 6, DESPADEC1. Custas pela parte impetrante, observada a gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09). Remessa necessária prejudicada (art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09). Publique-se.
sem_resolucao_merito
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006370-27.2026.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : ALLANA RODRIGUES DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO(A) : DIONE DA COSTA FERREIRA (OAB RJ187255) SENTENÇA Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei 12.016/09 c/c artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Gratuidade de justiça deferida no evento 6, DESPADEC1. Custas pela parte impetrante, observada a gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09). Remessa necessária prejudicada (art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09). Publique-se. Intimem-se.
