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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Cumprimento de Sentença 0801630-77.2021.8.12.0013

Vara / juízo
2ª Vara
Publicação
DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ)
0801630-77.2021.8.12.0013
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, homologo a desistência manifestada pela parte exequente, que produz, desde já, seus efeitos legais (artigo 200, CPC), e, consequentemente, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes e honorários advocatícios pela parte exequente, ficando a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça que ora concedo. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

FL. 539: [...] Isto posto, homologo a desistência manifestada pela parte exequente, que produz, desde já, seus efeitos legais (artigo 200, CPC), e, consequentemente, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes e honorários advocatícios pela parte exequente, ficando a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça que ora concedo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.