Ementa
, após ser devidamente citado, mudou seu endereço sem comunicar este Juízo, razão pela qual o processo seguirá sem a sua presença, na forma do Artigo 367 do Código de Processo Penal. Constatou-se a presença do Ministério Público por intermédio de seu Promotor de Justiça, do Defensor Público, da vítima, também na condição de Assistente à Acusação, das testemunhas Damilla da Silva Alves e Maria Inocência Parreira Rezende. Consigno que a vítima optou por participar da solenidade de forma virtual, nos termos do Artigo 1º, da Resolução nº 679, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Justiça. HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, a desistência das oitivas das testemunhas Damila dda Silva Alvews e Maria Inocência Parreira Rezende. Na ocasião, foi declarada encerrada a instrução processual e, nos termos do Artigo 403, caput, do Código de Processo Penal, o Ministério Público apresentou alegações finais, em cuja ocasião solicitou à vítima que desistisse da apresentação de alegações finais pela Assistência à Acusação, o que foi acolhido pela mesma. Acolho o parecer ministerial e determino que a Assistencia à Acusação junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o laudo psiquiátrico mencionado durante a instrução. Com a juntada da referida documentação, intimem-se a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer memoriais escritos.. Cumpra-se.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1021578-73.2024.8.11.0003. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Espécie: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL Parte Autora: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Parte Ré: Pedro Augusto Rezende Rodrigues Data e horário: quarta-feira, 21 de outubro de 2026, às 15h30min. Presentes - Videoconferência: Juíza de Direito: Dra. Maria Mazarelo Farias Pinto Autor(a,es): Ministério Público do Estado de Mato Grosso Promotor de Justiça: Ari Madeira Costa Advogado: Rodrigo Kurz Roggia Assistente de Acusação: Jéssica Thais Fabiano Cassol Muller Aberta a audiência, realizada com utilização da Plataforma Microsoft Teams, nos termos da Resolução CNJ nº 354, de 19 de novembro de 2020, com as alterações posteriores, a presente solenidade prosseguirá em conformidade com as disposições do referido ato normativo. Verifica-se que o acusado, após ser devidamente citado, mudou seu endereço sem comunicar este Juízo, razão pela qual o processo seguirá sem a sua presença, na forma do Artigo 367 do Código de Processo Penal. Constatou-se a presença do Ministério Público por intermédio de seu Promotor de Justiça, do Defensor Público, da vítima, também na condição de Assistente à Acusação, das testemunhas Damilla da Silva Alves e Maria Inocência Parreira Rezende. Consigno que a vítima optou por participar da solenidade de forma virtual, nos termos do Artigo 1º, da Resolução nº 679, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Justiça. HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, a desistência das oitivas das testemunhas Damila dda Silva Alvews e Maria Inocência Parreira Rezende. Na ocasião, foi declarada encerrada a instrução processual e, nos termos do Artigo 403, caput, do Código de Processo Penal, o Ministério Público apresentou alegações finais, em cuja ocasião solicitou à vítima que desistisse da apresentação de alegações finais pela Assistência à Acusação, o que foi acolhido pela mesma. Acolho o parecer ministerial e determino que a Assistencia à Acusação junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o laudo psiquiátrico mencionado durante a instrução. Com a juntada da referida documentação, intimem-se a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer memoriais escritos.. Cumpra-se. (assinado digitalmente) Maria Mazarelo Farias Pinto Juíza de Direito
