Ementa
Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas e honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5041220-10.2026.4.02.5101
- Vara / juízo
- 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 07/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5041220-10.2026.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041220-10.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO BATISTA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB RJ269572) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas e honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.